As vedações ao servidor público estão previstas principalmente no item XV do Decreto nº 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Esse é um dos pontos mais cobrados em provas do Cebraspe/CESPE, especialmente porque a banca costuma trocar palavras, inverter situações ou transformar uma vedação em dever.

---

1. Onde estão as vedações?

O Código de Ética apresenta, no item XV, uma lista de condutas que são vedadas ao servidor público.

A lógica é simples:

Dever = aquilo que o servidor deve fazer.

Vedação = aquilo que o servidor não pode fazer.

🧠 Atenção

Não basta decorar a palavra-chave.

O Cebraspe costuma modificar apenas uma parte da frase para tornar o item errado.

Exemplo:

O servidor deve usar o cargo para obter favorecimento para si ou para terceiros.

❌ ERRADO.

O correto é justamente o contrário:

É vedado ao servidor usar o cargo para obter favorecimento.

---

2. Utilizar o cargo para obter favorecimento

É vedado ao servidor:

usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Essa é uma das vedações mais importantes.

Exemplos

O servidor não pode utilizar:

• o cargo;
• sua posição;
• suas amizades;
• sua influência;
• facilidades decorrentes da função;
• o tempo de trabalho;

para obter benefício indevido para si ou para outra pessoa.

⚠️ PEGADINHA

A vedação não protege apenas o próprio servidor.

Ela também alcança favorecimento:

para si OU para outrem.

---

3. Prejudicar deliberadamente a reputação

É vedado ao servidor:

prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Observe duas categorias:

1. outros servidores;
2. cidadãos que dependam deles.

⚠️ Atenção à palavra “deliberadamente”

A norma fala em:

prejudicar deliberadamente a reputação.

A banca pode retirar ou alterar esse elemento.

---

4. Ser conivente com erro ou infração

É vedado ao servidor:

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Essa é uma pegadinha clássica.

O servidor não pode justificar uma conduta irregular dizendo:

“Eu apenas quis ajudar meu colega.”

A solidariedade não autoriza a conivência com infração ética.

🧠 Regra

Solidariedade não justifica conivência com infração ética.

---

5. Usar artifícios para procrastinar ou dificultar

É vedado ao servidor:

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Temos aqui vários elementos:

artifícios → procrastinar/dificultar → exercício regular de direito → dano moral ou material.

Exemplo

Um servidor deliberadamente cria obstáculos burocráticos artificiais para impedir que um cidadão exerça um direito.

➡️ Conduta incompatível com o Código de Ética.

---

6. Deixar de utilizar os avanços técnicos

É vedado ao servidor:

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

A expressão importante é:

avanços técnicos e científicos.

O servidor deve utilizar os recursos técnicos e científicos que estejam ao seu alcance ou conhecimento para desempenhar adequadamente suas funções.

⚠️ PEGADINHA

A norma não diz que o servidor deve conhecer todos os avanços tecnológicos existentes.

A referência é aos avanços:

ao seu alcance ou do seu conhecimento.

---

7. Permitir que perseguições interfiram no tratamento

É vedado ao servidor:

permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.

Essa parte é extremamente importante.

O atendimento público não pode ser influenciado por:

• perseguição;
• simpatia;
• antipatia;
• capricho;
• paixão;
• interesse pessoal.

🧠 Macete

P-S-A-C-P-I

Perseguições Simpatias Antipatias Caprichos Paixões Interesses pessoais

---

8. Pleitear, solicitar ou receber vantagens

É vedado ao servidor:

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Esse dispositivo é muito cobrado.

Observe que a vedação não se limita a:

receber.

Também é proibido:

• pleitear;
• solicitar;
• provocar;
• sugerir.

🎯 Pegadinha

A banca pode dizer:

“É vedado apenas receber vantagem.”

❌ ERRADO.

A conduta já pode ser vedada desde a solicitação, sugestão ou provocação.

---

9. Alterar ou deturpar documentos

É vedado ao servidor:

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

O núcleo é:

alterar ou deturpar documentos.

Não importa que a alteração seja feita antes do encaminhamento.

A própria adulteração ou deturpação do conteúdo já é incompatível com o Código de Ética.

---

10. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa

É vedado ao servidor:

iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

Observe que a norma alcança tanto:

• iludir;
• tentar iludir.

⚠️ PEGADINHA

Não é necessário que a pessoa tenha sido efetivamente enganada.

A tentativa também está abrangida.

---

11. Desviar servidor público para atendimento particular

É vedado ao servidor:

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Imagine um servidor utilizar outro servidor público, durante o expediente e em razão da função, para resolver uma questão exclusivamente particular.

➡️ A conduta é vedada.

🧠 Ideia central

Serviço público não deve ser utilizado para interesse particular.

---

12. Retirar da repartição documentos ou objetos

É vedado ao servidor:

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Temos três exemplos expressamente mencionados:

• documento;
• livro;
• bem do patrimônio público.

E existe uma condição fundamental:

sem autorização legal.

⚠️ PEGADINHA

“É sempre proibido retirar qualquer documento da repartição.”

❌ Cuidado.

A redação do Código considera a ausência de autorização legal.

---

13. Fazer uso de informações privilegiadas

É vedado ao servidor:

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Aqui temos:

informação privilegiada → obtida internamente → benefício indevido.

O benefício pode ser:

• próprio;
• de parentes;
• de amigos;
• de terceiros.

⚠️ PEGADINHA

A vedação não protege apenas contra benefício:

para o próprio servidor.

Também alcança benefícios para outras pessoas.

---

14. Apresentar-se embriagado

É vedado ao servidor:

apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Esse trecho exige atenção porque a redação possui duas situações:

No serviço

apresentar-se embriagado no serviço.

Fora do serviço

apresentar-se embriagado fora dele habitualmente.

🚨 Cuidado com a redação

A banca pode modificar a frase para:

“É vedado apresentar-se embriagado fora do serviço em qualquer circunstância.”

❌ Não corresponde à redação do Código.

O texto utiliza a ideia de habitualidade para a situação fora do serviço.

---

15. Atividade profissional aética

É vedado ao servidor:

exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Temos duas situações:

1ª

Exercer:

atividade profissional aética.

2ª

Ligar o próprio nome a:

empreendimentos de cunho duvidoso.

---

16. Resumo das principais vedações

Vedação	Palavra-chave
Usar cargo para favorecimento	Favorecimento
Prejudicar reputação	Reputação
Ser conivente com infração	Conivência
Procrastinar/dificultar direito	Artifícios
Não utilizar avanços técnicos	Avanços técnicos
Permitir influência pessoal no atendimento	Perseguições/simpatias/antipatias
Solicitar ou receber vantagens	Vantagens
Alterar documentos	Deturpação
Iludir usuário	Iludir/tentar iludir
Desviar servidor para interesse particular	Interesse particular
Retirar bens sem autorização	Patrimônio público
Usar informação privilegiada	Informação privilegiada
Apresentar-se embriagado	Embriaguez
Atividade profissional aética	Atividade aética

---

17. Mapa mental

              VEDAÇÕES AO SERVIDOR
                       │
       ┌───────────────┼────────────────┐
       ↓               ↓                ↓
   FAVORECIMENTO    VANTAGENS       INFORMAÇÕES
       │               │                │
   usar cargo      solicitar        informação
   usar posição    receber          privilegiada
   usar influência vantagens         benefício
       │
       ↓
    CONDUTA
     ÉTICA
       │
 ┌─────┼─────────┬───────────┐
 ↓     ↓         ↓           ↓
CONIV. REPUTAÇÃO DOCUMENTOS INTERESSE
      │          │           PARTICULAR
      ↓          ↓
 perseguições  alterar/
 simpatias     deturpar
 antipatias
 caprichos
 paixões

---

18. As palavras que a banca mais troca

No Cebraspe, preste atenção principalmente nestas palavras:

“OU”

para si ou para outrem.

“DELIBERADAMENTE”

prejudicar deliberadamente a reputação.

“HABITUALMENTE”

embriaguez fora do serviço habitualmente.

“SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL”

retirar bens/documentos da repartição sem estar legalmente autorizado.

“TENTAR”

iludir ou tentar iludir.

“SOLICITAR”

A vedação não exige necessariamente o recebimento da vantagem.

---

19. Cuidado: dever x vedação

Algumas questões misturam os dois grupos.

Dever

O servidor deve:

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Vedação

O servidor não pode:

permitir que simpatias, antipatias ou interesses pessoais interfiram no trato com o público.

Perceba que ambos tratam de atendimento ao público, mas um é dever e o outro é vedação.

---

20. Regra de ouro

Quando aparecer VEDAÇÕES AO SERVIDOR, pense:

NÃO usar o cargo para favorecer. NÃO prejudicar reputações. NÃO ser conivente. NÃO dificultar direitos. NÃO ignorar avanços técnicos ao alcance. NÃO deixar interesses pessoais interferirem. NÃO pedir ou receber vantagens. NÃO alterar documentos. NÃO iludir o usuário. NÃO desviar servidor para interesse particular. NÃO retirar bens sem autorização. NÃO usar informação privilegiada. NÃO apresentar-se embriagado nas hipóteses previstas. NÃO exercer atividade profissional aética.

🧠 Fórmula final para Cebraspe

CARGO → FAVORECIMENTO REPUTAÇÃO → NÃO PREJUDICAR INFRAÇÃO → NÃO SER CONIVENTE DIREITO → NÃO DIFICULTAR PESSOAL → NÃO INTERFERIR VANTAGEM → NÃO PEDIR/RECEBER DOCUMENTO → NÃO DETURPAR USUÁRIO → NÃO ILUDIR SERVIDOR → NÃO DESVIAR PATRIMÔNIO → NÃO RETIRAR SEM AUTORIZAÇÃO INFORMAÇÃO → NÃO USAR PRIVILEGIADA EMBRIAGUEZ → ATENÇÃO À REDAÇÃO ATIVIDADE → NÃO SER AÉTICA