Deveres do Servidor
Os deveres do servidor público estão previstos principalmente no item XIV do Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Para o Cebraspe/CESPE, esse assunto merece atenção porque a banca costuma:
- trocar dever por vedação;
- retirar uma expressão da redação original;
- inverter o sentido da conduta;
- substituir palavras por sinônimos que alteram o alcance da norma;
- explorar detalhes aparentemente pequenos do texto.
1. Onde estão os deveres?
O item XIV do Código de Ética estabelece que são deveres fundamentais do servidor público.
A ideia central é que o servidor não deve apenas evitar condutas proibidas.
Ele também deve agir positivamente de acordo com os princípios éticos da Administração Pública.
🧠 Conceito
Dever = comportamento que o servidor deve adotar.
Vedação = comportamento que o servidor não pode adotar.
2. Desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
O servidor deve:
desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
O Código também relaciona o serviço público à busca por:
- rapidez;
- perfeição;
- rendimento.
Isso significa que o servidor deve buscar a prestação adequada do serviço público.
⚠️ PEGADINHA
A banca pode afirmar:
“O servidor deve desempenhar suas atribuições somente quando solicitado por seu superior.”
❌ ERRADO.
O dever decorre das próprias atribuições do cargo, função ou emprego.
3. Exercer suas atribuições com rapidez
A ideia de rapidez aparece expressamente no Código.
O servidor deve evitar:
- demora injustificada;
- procrastinação;
- atrasos desnecessários;
- ineficiência deliberada.
🧠 Relação importante
RAPIDEZ
↓
EFICIÊNCIA
↓
BOM ATENDIMENTO
↓
INTERESSE PÚBLICO
4. Resistir a todas as pressões indevidas
Um dos deveres mais importantes é:
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
Esse trecho é muito cobrado.
O servidor deve resistir a pressões provenientes de:
- superiores hierárquicos;
- contratantes;
- interessados;
- outras pessoas.
E a finalidade dessas pressões é obter:
- favores;
- benesses;
- vantagens indevidas.
5. Denunciar pressões e compromissos indevidos
O dever não termina simplesmente em resistir.
O Código também determina que o servidor deve:
denunciar aos superiores e, se houver suspeita de envolvimento destes, às autoridades competentes.
A lógica é:
PRESSÃO INDEVIDA
↓
RESISTIR
↓
DENUNCIAR
↓
superiores
│
└── se houver suspeita de envolvimento
↓
autoridades competentes
🚨 PEGADINHA CLÁSSICA
“O servidor deve denunciar qualquer pressão diretamente ao superior hierárquico.”
❌ ERRADO.
Se houver suspeita de envolvimento do superior, a denúncia deve ser encaminhada às autoridades competentes.
6. Facilitar a fiscalização
O servidor deve:
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Isso significa que o servidor não deve criar obstáculos indevidos à fiscalização realizada por quem possui competência para fiscalizar.
🧠 Palavra-chave
FISCALIZAÇÃO → FACILITAR
7. Exercer suas atribuições com eficiência
O servidor deve exercer suas atribuições com:
rapidez, perfeição e rendimento.
Essa ideia está ligada à eficiência administrativa.
⚠️ Atenção
Não confunda:
rapidez
com:
pressa irresponsável.
O objetivo é a prestação eficiente e adequada do serviço.
8. Participar de estudos e aperfeiçoamento
O servidor deve:
participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
A lógica é de aperfeiçoamento profissional contínuo.
O servidor não deve permanecer alheio às formas de melhorar o exercício de suas atribuições.
🧠 Macete
Estudar → aperfeiçoar → melhorar o serviço.
9. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas
O Código estabelece o dever de:
apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
É uma regra relacionada à postura profissional.
⚠️ PEGADINHA
A norma não estabelece um modelo universal de uniforme para todo servidor.
Ela fala em:
vestimentas adequadas ao exercício da função.
10. Manter-se atualizado
Outro dever importante é:
manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
Temos três elementos:
- instruções;
- normas de serviço;
- legislação pertinente.
🧠 Macete
I + N + L = Instruções + Normas + Legislação
11. Cumprir as ordens superiores
O servidor deve cumprir:
as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Esse é um dos pontos mais importantes para prova.
🚨 Regra de ouro
ORDEM LEGAL → CUMPRE.
ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL → NÃO CUMPRE.
12. “Manifestamente ilegal”
A palavra manifestamente é muito importante.
O Código não diz simplesmente:
“ordens que o servidor considere ilegais”.
A redação é:
ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
⚠️ PEGADINHA
“O servidor pode descumprir toda ordem que considere inconveniente.”
❌ ERRADO.
A exceção está relacionada à ordem:
manifestamente ilegal.
13. Cuidado com a ordem superior
A hierarquia administrativa não transforma uma ordem ilegal em legítima.
Por isso:
ORDEM SUPERIOR
↓
É LEGAL?
↙ ↘
SIM NÃO
↓ ↓
CUMPRE analisar
↓
manifestamente ilegal?
↓
SIM
↓
NÃO CUMPRIR
14. Zelar pelo cumprimento das ordens
O servidor também deve:
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Esse trecho exige atenção porque o Código reconhece a existência do direito de greve, mas estabelece o dever de preservar determinadas necessidades essenciais.
🧠 Palavra-chave
GREVE → VIDA + SEGURANÇA COLETIVA
15. Usar os avanços técnicos e científicos
O servidor deve utilizar:
os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento.
Essa obrigação aparece em conjunto com a busca pela melhoria do exercício das funções.
⚠️ Pegadinha
Não confunda com a vedação correspondente.
Dever
utilizar os avanços técnicos e científicos.
Vedação
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento.
A banca pode trocar os dois.
16. Facilitar a fiscalização dos atos e serviços
Esse dever reforça a transparência e o controle da Administração.
O servidor deve facilitar a fiscalização realizada:
por quem de direito.
⚠️ Cuidado
“Quem de direito” significa quem possui competência legítima para fiscalizar.
Não significa que qualquer pessoa possa exigir acesso irrestrito a qualquer informação.
17. Ser probo, reto, leal e justo
O servidor deve agir com:
zelo, dedicação, probidade, retidão, lealdade e justiça.
Essas expressões representam o núcleo ético da atuação funcional.
🧠 Macete
Z-D-P-R-L-J
Zelo Dedicação Probidade Retidão Lealdade Justiça
18. Jamais retardar prestação de contas
O servidor deve:
jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Aqui temos uma expressão muito importante:
JAMAIS RETARDAR.
A prestação de contas é relacionada à gestão de:
- bens;
- direitos;
- serviços da coletividade.
🚨 PEGADINHA
“O servidor poderá retardar a prestação de contas quando houver interesse administrativo.”
❌ ERRADO.
O Código utiliza:
jamais retardar.
19. Tratar cuidadosamente os usuários
O servidor deve:
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Esse dever está diretamente relacionado ao atendimento ao cidadão.
🧠 Ideia central
USUÁRIO → TRATAMENTO CUIDADOSO → COMUNICAÇÃO → APERFEIÇOAMENTO
20. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
Um ponto muito importante do Código é que o servidor deve ter consciência de que:
seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Portanto, ética não é algo separado do exercício funcional.
A ética se manifesta na própria prestação do serviço público.
21. Ser cortês, ter urbanidade e disponibilidade
O servidor deve:
ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção.
Especialmente no relacionamento com:
- usuários;
- colegas;
- superiores;
- demais pessoas relacionadas ao serviço.
🧠 Macete
C-U-D-A
Cortesia Urbanidade Disponibilidade Atenção
22. Evitar qualquer espécie de preconceito
O servidor deve:
evitar qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
Esse é um trecho que pode aparecer praticamente inteiro em questão.
⚠️ Atenção
A lista é extensa:
- raça;
- sexo;
- nacionalidade;
- cor;
- idade;
- religião;
- cunho político;
- posição social.
A atuação do servidor deve ser pautada pela impessoalidade e pelo respeito.
23. Respeitar a capacidade e as limitações individuais
O servidor deve:
respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção.
Isso reforça a necessidade de atendimento adequado às pessoas.
24. Representar contra comprometimento indevido
O servidor deve:
representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Esse dever está ligado à defesa da integridade institucional da Administração Pública.
25. Comunicar atos ou fatos contrários ao interesse público
Outro dever fundamental consiste em:
comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Observe duas ações:
1º
comunicar imediatamente
2º
exigir as providências cabíveis
🚨 PEGADINHA
A banca pode retirar a palavra:
imediatamente
e alterar o sentido da regra.
26. Exercer a função com finalidade pública
O servidor deve ter consciência de que sua atuação existe para atender:
ao interesse público e ao bem comum.
Não deve utilizar a função pública para interesses particulares.
Essa ideia aparece repetidamente no Código de Ética.
🧠 Fórmula
FUNÇÃO PÚBLICA
↓
INTERESSE PÚBLICO
↓
BEM COMUM
27. Deveres x Vedações
Essa distinção é fundamental.
| DEVER | VEDAÇÃO |
|---|---|
| Cumprir ordens legais | Não cumprir ordem manifestamente ilegal |
| Facilitar fiscalização | Não dificultar direitos |
| Manter-se atualizado | Não deixar de utilizar avanços técnicos ao alcance |
| Tratar cuidadosamente o usuário | Não iludir o usuário |
| Ser cortês e urbano | Não permitir interesses pessoais interferirem |
| Comunicar irregularidades | Não ser conivente |
| Buscar aperfeiçoamento | Não utilizar artifícios para procrastinar |
| Agir com probidade | Não usar cargo para favorecimento |
🎯 Dica Cebraspe
Quando a questão apresentar uma conduta positiva e perguntar se ela é vedação, desconfie.
Quando apresentar uma conduta negativa e perguntar se é dever, também desconfie.
28. Os deveres mais cobrados
Para revisão rápida, memorize principalmente:
🔥 1. Rapidez, perfeição e rendimento
Desempenhar as atribuições com eficiência.
🔥 2. Resistir a pressões
Resistir a pressões que busquem favores, benesses ou vantagens indevidas.
🔥 3. Denunciar
Denunciar aos superiores ou, havendo suspeita de envolvimento destes, às autoridades competentes.
🔥 4. Facilitar fiscalização
Facilitar a fiscalização dos atos e serviços por quem de direito.
🔥 5. Manter-se atualizado
Instruções + normas de serviço + legislação pertinente.
🔥 6. Cumprir ordens
Cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
🔥 7. Tratar bem o usuário
Cuidado + comunicação + atenção.
🔥 8. Comunicar irregularidades
Comunicar imediatamente atos ou fatos contrários ao interesse público.
🔥 9. Evitar preconceitos
Raça + sexo + nacionalidade + cor + idade + religião + cunho político + posição social.
🔥 10. Prestar contas
Jamais retardar prestação de contas.
29. Mapa mental
DEVERES DO SERVIDOR
│
┌───────────────────┼───────────────────┐
↓ ↓ ↓
DESEMPENHO CONDUTA ATENDIMENTO
│ │ │
rapidez probidade cortesia
perfeição retidão urbanidade
rendimento lealdade atenção
│ │ │
↓ ↓ ↓
EFICIÊNCIA IMPESSOALIDADE USUÁRIO
│
↓
SEM PRECONCEITO
│
┌───────────────────┼──────────────────┐
↓ ↓ ↓
ORDENS PRESSÕES FISCALIZAÇÃO
│ │ │
cumprir resistir facilitar
│ │
↓ ↓
manifestamente denunciar
ilegais → NÃO
│
↓
INTERESSE PÚBLICO
│
┌────────────┼────────────┐
↓ ↓ ↓
comunicar prestar contas manter-se
irregular. jamais atualizado
retardar
30. Regra de ouro
Para o Cebraspe, grave esta sequência:
DESEMPENHAR → com rapidez, perfeição e rendimento.
RESISTIR → a pressões indevidas.
DENUNCIAR → pressões e irregularidades.
FACILITAR → a fiscalização.
MANTER-SE → atualizado.
CUMPRIR → ordens, salvo as manifestamente ilegais.
TRATAR → cuidadosamente os usuários.
SER → cortês, urbano, disponível e atento.
EVITAR → preconceitos e distinções.
JAMAIS RETARDAR → prestação de contas.
COMUNICAR IMEDIATAMENTE → atos contrários ao interesse público.
🧠 Fórmula final
SERVIDOR ÉTICO = EFICIENTE + ÍNTEGRO + IMPESSOAL + ATENTO AO CIDADÃO + RESISTENTE A PRESSÕES INDEVIDAS + COMPROMETIDO COM O INTERESSE PÚBLICO.